Solicitação de envio dos contratos vigentes de aluguéis de imóveis por parte do Município de Santa Maria — poder executivo, autarquias, institutos e demais órgãos.
Justificativa: Fiscalização da gestão pública.
1
Início / assinado digitalmente
10/01/2025
2
Protocolado e publicado
10/01/2025
3
Encaminhado à Sec. Legislativa
10/01/2025
4
Leitura em sessão
13/01/2025
5
Recebimento confirmado
13/01/2025
6
Pedido respondido pelo Executivo
23/01/2025
7
Processo concluído e arquivado
24/01/2025
Resumo geral dos contratos
Contratos ativos
7
locações de imóveis
Secretarias envolvidas
4
Saúde, Social, Admin., Educação
Contrato mais antigo
230/2010
+14 anos vigente
Maior contrato mensal
R$ 40.123
EMEF Pão dos Pobres — Educação
Total mensal (2025)
R$ 77.580
estimativa vigente
Contratos — detalhamento completo
Locador
Aldete Consalter Donaduzzi (pessoa física)
Imóvel
Rua Eugênio Mussói, nº 1325, Bairro Urlândia
Finalidade
Almoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde
Secretaria responsável
Secretaria de Município da Saúde (SMS)
Índice de reajuste
IGPM/FGV — por apostilamento
Valor mensal vigente
R$ 4.798,11
| Instrumento | Parecer PGM | Período de vigência | Valor mensal |
|---|
| 4.º Termo Aditivo | 118/PGM/2014 | abr/2014 – abr/2015 | R$ 1.767,47 |
| 7.º Termo Aditivo | 171/PGM/2017 | abr/2017 – abr/2018 | R$ 2.087,82 |
| 9.º Termo Aditivo | 160/PGM/2019 | abr/2019 – abr/2020 | R$ 3.450,00 |
| 10.º Termo Aditivo | 235/PGM/2020 | abr/2020 – abr/2021 | R$ 3.743,89 |
| 11.º Termo Aditivo | 195/PGM/2021 | abr/2021 – abr/2022 | R$ 3.743,89 |
| 12.º Termo Aditivo + Apostilamento nº 34/2021 | 313/PGM/2022 | abr/2022 – abr/2023 | R$ 4.350,40 |
| 13.º Termo Aditivo + Apostilamento nº 26/2022 | 333/PGM/2023 | abr/2023 – abr/2024 | R$ 4.798,11 |
| 14.º Termo Aditivo | — | abr/2024 – abr/2025 | R$ 4.798,11 (+reajuste) |
Locador
Norton Ney dos Santos, repr. pela Melo Imóveis Ltda (CNPJ 15.779.558/0001-94)
Imóvel
Rua Boa Vista, nº 191, Salas 102 e 103, Bairro Parque Pinheiro Machado
Finalidade
Instalações do Conselho Tutelar Oeste
Secretaria responsável
Secretaria de Município de Desenvolvimento Social (SMDS)
Índice de reajuste
IGPM — 4,519074% (out/2023–set/2024)
Valor mensal vigente
R$ 2.912,46
| Instrumento | Parecer PGM | Período de vigência | Valor mensal |
|---|
| 3.º Termo Aditivo | 903/PGM/2023 | out/2023 – set/2024 | R$ 2.786,53 |
| 4.º Termo Aditivo | 1011/PGM/2024 | out/2024 – set/2025 | R$ 2.786,53 |
| Apostilamento nº 68/2024 | — | a partir de out/2024 | R$ 2.912,46 |
Locador
MRU Construções Ltda (CNPJ 13.692.493/0001-10)
Imóvel
Rua Dr. Pantaleão, Loja 9001, Bairro Centro (537,24 m²)
Finalidade
Perícia Médica, Medicina do Trabalho e Engenharia de Segurança do Trabalho
Secretaria responsável
Secretaria de Município de Administração e Gestão de Pessoas
Índice de reajuste
IGPM — 4,006500% (a partir de 28/01/2023)
Valor mensal vigente
R$ 9.880,62
| Instrumento | Parecer PGM | Período de vigência | Valor mensal |
|---|
| Contrato original | 35/PGM/2021 | jan/2021 – jan/2022 | R$ 9.500,00 |
| 2.º Termo Aditivo | 848/PGM/2022 | fev/2022 – fev/2023 | R$ 9.500,00 |
| 3.º Termo Aditivo + Apostilamento nº 29/2023 | 33/PGM/2023 | fev/2023 – fev/2024 | R$ 9.500,00 → R$ 9.880,62 |
| 4.º Termo Aditivo | 21/PGM/2024 | fev/2024 – fev/2025 | R$ 9.880,62 |
Locador
Paulo Inchauspe Schneider – ME (CNPJ 02.336.829/0001-95), repr. pelo prop. Alexandre Duarte Mena Barreto
Imóvel
Rua Joana D'Arc, nº 1455, Bairro Nossa Senhora de Lourdes (587,68 m²)
Finalidade
Depósito de Bens Móveis do Município de Santa Maria
Secretaria responsável
Secretaria de Município de Administração e Gestão de Pessoas
Índice de reajuste
IGPM — 3,515553% (a partir de 05/02/2023)
Valor mensal vigente
R$ 7.859,73
| Instrumento | Parecer PGM | Período de vigência | Valor mensal |
|---|
| Contrato original | 050/PGM/2021 | fev/2021 – fev/2022 | R$ 6.500,00 |
| 1.º Termo Aditivo + Apostilamento nº 18/2022 | 43/PGM/2022 | fev/2022 – fev/2023 | R$ 6.500,00 → R$ 7.592,80 |
| 3.º Termo Aditivo + Apostilamento nº 36/2023 | 88/PGM/2023 | fev/2023 – fev/2024 | R$ 7.592,80 |
| 4.º Termo Aditivo | 28/PGM/2024 | fev/2024 – fev/2025 | R$ 7.859,73 |
Locador
E Dorneles Administradora de Imóveis Ltda (CNPJ 10.751.728/0001-09), repr. por Vinicius Bilheri Dornelles
Imóvel
Rua Agostinho Scolari, nº 215, Bairro Urlândia (297,58 m²)
Finalidade
Instalações e funcionamento do Programa Mesa Brasil (SESC)
Secretaria responsável
Secretaria de Município de Desenvolvimento Social (SMDS)
Índice de reajuste
IGPM (aplicado a partir de 12/07/2024)
Valor mensal vigente
R$ 3.297,63
| Instrumento | Parecer PGM | Período de vigência | Valor mensal |
|---|
| Contrato original | 356/PGM/2021 | jul/2021 – jul/2022 | R$ 2.900,00 |
| 1.º Termo Aditivo | 664/PGM/2022 | a partir de 12/07/2022 | R$ 3.203,89 |
| 2.º Termo Aditivo | 741/PGM/2023 | a partir de 11/08/2023 | R$ 3.203,89 |
| 3.º Termo Aditivo | 814/PGM/2024 | a partir de 12/07/2024 | R$ 3.297,63 |
Locador
Norma Schmitt Medina – Empreendimentos Imobiliários Ltda (CNPJ 23.431.328/0001-68), repr. pela Melo Imóveis Ltda
Imóvel
Rua Dr. Astrogildo Cézar de Azevedo, nº 23, Salas 101, 201, 202, 301, 302, 401 e 402, Bairro Centro (537,24 m²)
Finalidade
Centro de Referência Especializada em Assistência Social — CREAS
Secretaria responsável
Secretaria de Município de Desenvolvimento Social (SMDS)
Índice de reajuste
IGPM — 7,520928% (a partir de out/2022)
Valor mensal vigente
R$ 8.709,20
| Instrumento | Parecer PGM | Período de vigência | Valor mensal |
|---|
| Contrato original | 595/PGM/2021 | out/2021 – out/2022 | R$ 8.100,00 |
| 2.º Termo Aditivo | 1044/PGM/2022 | a partir de 14/10/2022 | R$ 8.709,20 |
| 5.º Termo Aditivo | 1102/PGM/2023 | a partir de 22/11/2023 | R$ 8.709,20 |
| 6.º Termo Aditivo | 1215/PGM/2024 | a partir de nov/2024 | R$ 8.709,20 |
Locador
Associação Servos da Caridade (CNPJ 92.874.775/0001-04), repr. por Antônio Francisco de Melo Viana
Imóvel
Avenida Borges de Medeiros, nº 639, Santa Maria/RS — Ala Sul/Leste
Finalidade
Sede da EMEF Pão dos Pobres Santo Antônio
Secretaria responsável
Secretaria de Município de Educação
Prazo original
36 meses — de 01/01/2022 a 31/12/2024
Valor mensal vigente
R$ 40.123,17
| Instrumento | Parecer PGM | Período de vigência | Valor mensal |
|---|
| Contrato original (36 meses) | 806/PGM/2021 | jan/2022 – dez/2024 | R$ 38.000,00 |
| 1.º Termo Aditivo | 1266/PGM/2024 | a partir de 01/01/2025 | R$ 40.123,17 |
Consolidado mensal — situação 2024/2025
| Contrato |
Finalidade |
Secretaria |
Valor mensal |
| 230/2010 |
Almoxarifado da Saúde |
Saúde |
R$ 4.798,11 |
| 280/2020 |
Conselho Tutelar Oeste |
Desenvolvimento Social |
R$ 2.912,46 |
| 29/2021 |
Perícia Médica / Medicina do Trabalho |
Administração |
R$ 9.880,62 |
| 50/2021 |
Depósito de Bens Móveis |
Administração |
R$ 7.859,73 |
| 191/2021 |
Programa Mesa Brasil |
Desenvolvimento Social |
R$ 3.297,63 |
| 355/2021 |
CREAS — Centro de Referência Especializada |
Desenvolvimento Social |
R$ 8.709,20 |
| 486/2021 |
EMEF Pão dos Pobres Santo Antônio |
Educação |
R$ 40.123,17 |
| Total estimado mensal (2025) |
R$ 77.580,92 |
Fonte: Pedido de Informação nº 6/2025, Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria (Protocolo 00343/2025, elaborado em 10/01/2025). Documentação extraída do PDF e da planilha de extração estruturada encaminhados pelo Poder Executivo Municipal em resposta ao pedido.
Atenção LGPD: Este documento contém dados pessoais (CPF parcial, nomes e qualificações de pessoas físicas). Uso restrito à finalidade de fiscalização pública, conforme Lei Federal nº 13.709/2018.
Nota metodológica: Os valores foram extraídos diretamente dos instrumentos contratuais e termos aditivos constantes nos autos. Reajustes futuros previstos por apostilamento podem não constar neste levantamento. Nenhuma informação foi inferida ou estimada — apenas dados presentes nos documentos originais.